A Prefeitura de Pedro do Rosário, no Maranhão, decidiu adiar o pagamento de valores retroativos reivindicados por servidores públicos municipais, alegando impactos orçamentários provocados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.
Em ofício encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (SINTASPMPR), o prefeito Domingos Erinaldo (PcdoB), mais conhecido como Toca Serra, justificou que a medida é consequência do aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, determinado pelo presidente Donald Trump.
Com pouco mais de 24 mil habitantes, Pedro do Rosário não exportou nenhum item em 2025, segundo dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro. Ainda assim, o prefeito afirma que a decisão foi tomada por “precaução”, diante do que considera um cenário internacional instável, com possível reflexo direto sobre as finanças locais.
“Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional, evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos”, diz trecho do ofício enviado ao sindicato.
A gestão municipal argumenta que a elevação das tarifas nos EUA pode reduzir as exportações brasileiras, o que impactaria a arrecadação de tributos pela União e, por consequência, os repasses constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — fontes cruciais para o orçamento local.
A prefeitura também ressaltou que já implantou direitos como promoções, progressões e quinquênios para os servidores.
O episódio chama atenção por ser um dos primeiros casos em que um gestor municipal atribui diretamente ao “tarifaço” de Trump efeitos sobre as contas públicas de um município brasileiro. Especialistas, no entanto, consideram a justificativa controversa, já que o impacto da medida sobre transferências obrigatórias aos municípios ainda é incerto e depende de uma série de variáveis econômicas e fiscais.