O Prefeito Municipal de Aroeiras do Itaim, Francisco Marciano Macedo, acompanhado do Procurador-Geral do Município, Dr. Elianderson Moura, esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí para a formalização da adesão do Município ao Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, promovido pelo Ministério Público Estadual.
A adesão foi oficializada mediante a assinatura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o Município assume compromissos importantes em prol da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, desativação definitiva do atual lixão e implementação de ações estruturantes como a coleta seletiva, recuperação de áreas degradadas, inclusão socioeconômica dos catadores e formulação de política pública sustentável de gerenciamento de resíduos urbanos.
Esta iniciativa representa um marco no avanço da política ambiental do Município, em consonância com os preceitos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Constituição Federal de 1988, reforçando o compromisso da gestão com o meio ambiente, com a saúde pública e com a dignidade das futuras gerações.
A Prefeitura de Aroeiras do Itaim reafirma, com este ato, seu comprometimento com uma gestão moderna, transparente e responsável, que respeita as leis, preserva o meio ambiente e busca o desenvolvimento sustentável de toda a população.
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Fonte: ASCOM