Em busca de alternativas que facilitem e garantam a regularização e o registro de imóveis públicos e privados que ainda não possuem titularidade oficial, a prefeita de Padre Marcos, Wiliane Kelly, esteve presente em uma audiência no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em Teresina.
O encontro, realizado nesta última terça-feira, dia 25 de fevereiro, foi conduzido pelo juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar, e contou com a participação de representantes do município.
Acompanhada pelo chefe de gabinete, José Valdinar, pelo procurador do município, Dr. Raimundo Vieira, pelo assessor jurídico, Dr. Felipe Rocha, e pelo assessor Jair Carvalho, a prefeita discutiu soluções para os desafios enfrentados por Padre Marcos na ampliação da regularização fundiária.
O objetivo principal do encontro foi simplificar e desburocratizar o processo de garantia do direito à propriedade para a população que ainda não possui documentação oficial.
O Programa Regularizar, coordenado pelo TJ-PI, tem como meta assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, garantindo, assim, o direito fundamental à propriedade.
Durante a audiência, Wiliane Kelly destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do município e reforçou o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-prefeito Valdinar Silva, por meio do programa “Cidade Legal”.
Em 2024, o então prefeito Valdinar Silva implementou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como “Cidade Legal”, que resultou na outorga de títulos de propriedade a cerca de 120 cidadãos. Esses títulos foram legitimados pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Local (REURB-S), um marco importante para a comunidade.
A prefeita Wiliane Kelly ressaltou que a regularização fundiária é uma prioridade de sua gestão, pois além de garantir segurança jurídica aos moradores, contribui para o desenvolvimento urbano e social do município. “Estamos empenhados em ampliar o trabalho iniciado pelo ex-prefeito Valdinar, buscando soluções que simplifiquem os processos e garantam o direito à propriedade para mais famílias”, afirmou.