Termina no próximo dia 28 o prazo para resgatar o abono salarial do PIS/Pasep 2017/2018, referente ao ano-base 2016. Esse pagamento chegou a ser encerrado em 29 de junho deste ano, mas, como muitos trabalhadores ainda não tinham retirado o dinheiro, o Ministério do Trabalho decidiu estender o prazo até o fim deste ano.
Segundo a Caixa Econômica Federal —que paga o benefício do PIS aos empregados da iniciativa privada com registro formal —, dos 1.731.224 trabalhadores que não sacaram o dinheiro dentro do prazo regular, apenas 84.042 o fizeram após o anúncio da prorrogação.
Isso quer dizer que 1.647.182 beneficiários ainda podem retirar o equivalente a R$ 883.065.921,17. O valor a receber por cada um varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses trabalhados em 2016.
O pagamento do Pasep, devido aos servidores e aos funcionários de empresas públicas, é feito pelo Banco do Brasil (BB).
Quem pode sacar
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
Também é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.
Se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário oficial seja menor).
Pagamento residual excepcional
Vale destacar que esse pagamento é diferente do abono salarial referente a 2017, cujo calendário será cumprido até meados de 2019. O pagamento referente a 2016 é residual e fruto da prorrogação do prazo para os retardatários.
FONTE: Jornal extra.
