Na última terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe uma significativa alteração nas placas de veículos brasileiras, mais conhecidas como Placa Mercosul. A iniciativa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa o retorno da exibição do estado e do município de registro dos veículos.
Desde a adoção das placas no padrão Mercosul em 2019, uma das mudanças mais notáveis foi a exclusão das informações de localização, como cidade e estado, que anteriormente eram exibidas nas placas antigas. A proposta de Amin busca resgatar essa prática, trazendo de volta a identificação geográfica dos veículos em circulação no país.
De acordo com o senador Amin, a inclusão desses dados nas placas é fundamental para facilitar a identificação e fiscalização dos veículos, além de promover uma maior segurança no trânsito. A medida também pode auxiliar em casos de furto, roubo ou outras situações em que seja necessária a identificação precisa do veículo.
Após a aprovação pela CAE, o projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade. Se aprovado nesta instância, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta tem gerado debates entre especialistas, autoridades e cidadãos, com opiniões divergentes sobre os impactos e a eficácia da medida. Enquanto alguns argumentam que a inclusão das informações geográficas pode fortalecer o controle e a segurança no trânsito, outros levantam preocupações relacionadas à privacidade e possíveis brechas para o uso inadequado desses dados.
Diante disso, o tema promete seguir em destaque nos próximos debates legislativos, envolvendo questões que vão desde a segurança pública até a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.