O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna) oficializou a criação do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, uma iniciativa fundamental para garantir a preservação e o manejo sustentável das espécies do estado. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março de 2025 e visa estabelecer diretrizes claras para a proteção e a conservação da fauna silvestre no Piauí.
O programa tem como foco principal definir ações prioritárias para a preservação das espécies que habitam o estado, com o intuito de assegurar a sustentabilidade das populações a longo prazo. A iniciativa também propõe políticas públicas sustentáveis que fomentem a conservação ambiental e envolvam a sociedade na proteção da fauna.
Conforme estabelecido no documento, o programa é estruturado com base em áreas estratégicas como fiscalização, educação ambiental, pesquisa, manejo, uso público e interação socioambiental. Essas áreas de atuação foram escolhidas para garantir que as ações não só atinjam seus objetivos de conservação, mas também promovam uma gestão eficiente dos recursos faunísticos e ambientais do Piauí. A transparência na execução dessas ações é um dos pilares do programa, permitindo a participação ativa de instituições, organizações não-governamentais e cidadãos engajados com a causa ambiental.
A implementação das medidas será acompanhada de perto pelo Confauna, que garantirá a alocação adequada de recursos públicos e privados, além de promover uma gestão clara e acessível das ações em prol da fauna silvestre. O programa ainda prevê a minimização dos impactos ambientais negativos e reforça o fortalecimento de iniciativas que já estão em curso no estado.
O Papel do Confauna
O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos (Confauna) desempenha um papel crucial nesse processo. A missão do conselho é estabelecer diretrizes para as ações dos órgãos ambientais e de instituições envolvidas na proteção e no manejo de animais silvestres e domésticos. Além disso, o Confauna é responsável por promover a colaboração entre a sociedade civil, as esferas pública e privada, e as instituições de pesquisa e conservação.
No Piauí, o Confauna atua em estreita parceria com órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que é a responsável pela gestão dos recursos faunísticos silvestres no estado. Esse trabalho está respaldado por uma série de normas e legislações, como a Constituição Federal, especialmente o artigo 225, que trata da proteção do meio ambiente, e pela Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, que define as competências para a proteção ambiental em níveis federal, estadual e municipal.
Expectativas para o Futuro
O Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre reflete o compromisso do Piauí com a preservação de sua biodiversidade e com o fortalecimento das políticas ambientais no estado. Com a implementação das ações previstas e o engajamento da sociedade, o programa tem o potencial de ser um marco na proteção da fauna silvestre, garantindo um futuro mais equilibrado e sustentável para as gerações futuras.
O sucesso dessa iniciativa dependerá da colaboração entre todos os setores da sociedade, desde órgãos públicos até cidadãos e organizações civis, criando um ambiente de conscientização e participação ativa para garantir a continuidade da fauna silvestre no Piauí.