Celebrado nesta terça-feira (05/08), o Dia Nacional da Vigilância Sanitária marca o nascimento de Oswaldo Cruz, médico sanitarista que teve papel essencial no combate a epidemias e na construção do sistema de saúde pública no Brasil.
A data também é um convite à reflexão sobre a importância do trabalho diário das instituições que atuam na proteção da saúde da população. Em Pernambuco, essa missão é realizada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), órgão técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em conjunto com as vigilâncias sanitárias municipais dos 184 municípios e de Fernando de Noronha.
A Apevisa tem como principal função garantir a segurança sanitária e qualidade de produtos e serviços de interesse à saúde, zelando pela qualidade do que chega à população, bem como à saúde dos milhares de trabalhadores que atuam nas mais distintas cadeias produtivas em Pernambuco. Presente nas 12 Gerências Regionais de Saúde, a Agência atua fiscalizando e controlando alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, cosméticos e produtos médicos. Também acompanha de perto os serviços de saúde, como hospitais, clínicas de hemodiálise, laboratórios, serviços de radioterapia, medicina nuclear e os serviços de interesse à saúde, como salões de beleza, serviços de estética, comunidades terapêuticas, instituições de longa permanência para idosos, entre outros, sempre com base na legislação sanitária vigente.
“A vigilância sanitária é uma das formas mais antigas de exercício da saúde pública no mundo e no Brasil. Por meio da regulação, da normatização, da fiscalização, do licenciamento, do monitoramento de produtos e serviços ofertados à população, a vigilância promove saúde. Exerce, em outras palavras, uma forma de cuidado indireto à saúde, um papel mais amplo na integralidade do cuidado e na gestão do risco, compreendendo também a avaliação de benefícios, porque todo produto e serviço ofertado tem também benefício — da mesma forma que oferta risco, oferta também benefício”, comentou a diretora geral da Apevisa, Karla Baêta.
Karla Baêta ainda explica que, além da fiscalização e da utilização dos instrumentos legais, como por exemplo a interdição ou a apreensão de um produto que possa colocar em risco a saúde da população, a vigilância exerce um papel fundamental na educação sanitária.
“O que isso significa? Por exemplo, os produtos alimentícios ultraprocessados apresentam, na sua embalagem, a lupinha com a presença de informações sobre alto teor de sódio, gorduras ou alto teor de açúcar adicionado. O que a vigilância está querendo dizer? Esse produto pode ser consumido, mas, consumido em grande quantidade, ele pode levar ao adoecimento, em especial de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Aí a população tem a chance de escolher: aceitar aquele risco ou rejeitá-lo, consumir ou não aquele produto. Isso serve também para um serviço de estética, muito comum hoje; serve também para um salão de beleza, para vários serviços que a gente chama de serviços de interesse à saúde. E, nos serviços de saúde, nos hospitais e clínicas, o papel está muito claro: qualificar os trabalhadores da saúde para que os serviços utilizem cotidianamente as boas práticas em todos os momentos de atendimento e cuidado ao usuário, ao cidadão, diminuindo assim os riscos de infecções relacionadas à assistência e aumentando a segurança dos pacientes, ou seja, contribuir na promoção da saúde e na qualidade de vida das pessoas”, explicou.
A Apevisa segue atuante e, apenas no primeiro semestre deste ano, realizou 3.834 inspeções, sendo 241 com vistas a licenciamento sanitário, 432 no período do Carnaval e 3.161 no São João, essas últimas visando melhorar a oferta dos produtos durante os grandes eventos. Em 2024, a Agência inspecionou 1.052 estabelecimentos classificados como de “alto risco sanitário”, o que corresponde a 15,9% do total de estabelecimentos cadastrados no sistema de informação SEVISA. Ainda no mesmo ano, foram realizadas 1.475 coletas de amostras de interesse sanitário. Destas, 945 amostras foram destinadas ao monitoramento da qualidade da água de hemodiálise, 304 para o monitoramento da qualidade sanitária dos alimentos, 134 para análise de resíduos agrotóxicos, 46 para investigação de surtos de doenças de transmissão hídrico-alimentar, 25 para monitoramento de águas envasadas e 16 para a investigação de denúncias.
Em Pernambuco, é exigida a aposição de selo fiscal em vasilhames de água mineral ou adicionada de sais. Para isso, é necessário que os estabelecimentos possuam licença sanitária atualizada, emitida pela Apevisa ou pela vigilância sanitária municipal. Também são estabelecidas as condições sanitárias para fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo, exigindo igualmente a licença sanitária atualizada para a aposição do selo sanitário. Em 2024, foram liberados um total de 319.522.971 selos fiscais para o controle da água mineral ou adicionada de sais e 16.240 selos sanitários para o controle do gelo destinado ao consumo humano, conforme as exigências dessas legislações.
“Nessa data, que representa o reconhecimento nacional a esse campo tão importante da saúde coletiva, a Apevisa parabeniza a todos os trabalhadores e trabalhadoras da vigilância sanitária de Pernambuco, que, com dedicação, comprometimento e resiliência, contribuem no cuidado à saúde, na inclusão sanitária e produtiva e na construção da cidadania em nosso Estado!”, finalizou.