A Prefeitura de Padre Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar esta semana uma nova entrega a distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades escolares da rede municipal, devido à suspensão das aulas por causa das medidas preventivas ao contágio do coronavírus.
A medida está em acordo com a Lei n° 13.987/2020, de 07/04/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e Resolução FNDE n° 02 de 09/04/2020.
A entrega dos alimentos será realizada nos dias 27 e 30 de novembro, e acontecerá de forma estratégica para evitar aglomerações, adotando ainda medidas de proteção, conforme recomendações das Organização Mundial da Saúde-OMS.
