O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Padre Marcos – PI divulgou na manhã desta quinta-feira (04) o edital de convocação para o processo de escolha em data unificada do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.
De acordo com o edital, os membros do Conselho Tutelar de Padre Marcos serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, na data do dia 06 de outubro de 2019.
Ainda segundo o edital divulgado, a posse dos eleitos, e seus respectivos suplentes para o Conselho Tutelar, ocorrerá na data do dia 10 de janeiro de 2020.
As inscrições dos candidatos poderão ser efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) no período de 22 de abril de 2019 a 17 de maio de 2019.
Ocorrerá ainda, no dia 18 e 19 de julho de 2019, uma capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A prova de conhecimentos específicos está com a data prevista de realização para o dia 23 de julho de 2019. O resultado será divulgado no dia 27 de julho.
Segundo as informações do edital, o inicio do prazo para a Campanha eleitoral pelos candidatos será logo após a homologação indo até o dia 04 de outubro de 2019.
Os candidatos a membros do Conselho Tutelar deverão preencher alguns requisitos como: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; ter ensino médio completo; não ter sofrido penalidade de perda de mandato e conselheiro tutelar no período vigente; não exercer mandato político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro desse país; não ter sofrido nenhuma condenação judicial; estar no pleno gozo da aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.
Confira abaixo o edital:
EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PADRE MARCOS
Fonte: Piauí em Foco
