O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro errou e que não haverá aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Ele se equivocou”, disse o ministro. “Ele [Bolsonaro] assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”.
Segundo Onyx, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil encontrou uma “solução que não traz nenhum aumento de impostos”.
Sobre a reforma da Previdência, o ministro afirmou que Bolsonaro,ao mencionar sua intenção de propor uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres,estava se referindo ao regime geral, e não apenas o serviço público.
MARCOS CINTRA SE PRONUNCIA
O secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo não elevará a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, compensaria a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste.
Cintra disse também que não há nenhuma alteração prevista no Imposto de Renda. Bolsonaro havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria uma redução da alíquota máxima do imposto, de 27,5% para 25%.
Deve ter ocorrido “confusão”, diz secretário
Sobre o aumento do IOF anunciado por Bolsonaro, ele disse que “não há necessidade de compensação. Ele [Bolsonaro] limitou o uso dos benefícios à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019.”
Questionado sobre as declarações do presidente, o secretário afirmou que deve ter ocorrido “alguma confusão”.
“Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários”, disse. Segundo ele, o presidente “provavelmente” estava se referindo a “algum outro fato ou alguma outra época ou algum outro debate não a este que está especificamente relacionado à questão deste benefício fiscal”.
IR vai ser analisado “no tempo devido”
Sobre o Imposto de Renda, o secretário afirmou em entrevista ao canal Globonews que o tributo “é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto, no tempo devido”.
Mais cedo nesta semana, Cintra defendeu a redução das alíquotas do IR para empresas e pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para detentores de rendas maiores.
Bolsonaro anunciou aumento para compensar benefício fiscal
Após participar de um evento da Aeronáutica em Brasília, Bolsonaro anunciou que a alta do IOF compensaria a prorrogação de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Os incentivos beneficiam empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O presidente estimou um impacto de R$ 3,5 bilhões por ano com a medida.
“Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta-bomba, contra nossa vontade”, disse o presidente.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haveria em 2019, já que o benefício não estaria contemplado no Orçamento. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados na Sudam e na Sudene tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
Temer recomendou veto aos benefícios
A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
“Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono [o benefício] sem isso [imposto], vou contra a LRF”, afirmou mais cedo Bolsonaro.
O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará “contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
