Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a situação do transporte escolar no Piauí revela que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. A idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último e em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.
Ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. O Diagnóstico do Transporte Escolar dos Municípios Piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios piauienses.
Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico do TCE/PI aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.
Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, permitindo a qualquer cidadão acesso à informação, fortalecendo, assim, o controle social.
Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, “esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade piauiense e para o TCE, pois, além de oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”.
PREFEITURA FORAM NOTIFICADAS
O Pleno do TCE-PI aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo, que endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
O TCE/PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.
O Pleno do TCE-PI também determinou aos municípios piauienses que as despesas com transporte escolar, como, por exemplo, aquisições de combustível, manutenção dos veículos ou contratação de prestadores de serviços, sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.
O estudo também será informado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Piauí (UNDIME/PI); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Estado do Piauí (UNCME/PI) e Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí – (CEE/PI).
O Pleno do TCE/PI aprovou ainda o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para adequações necessárias. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, dia 29 de julho.
RETRATO DA REALIDADE
O levantamento do TCE/PI objetiva a descrição da realidade e das condições em que as atividades para a garantia do acesso dos estudantes às escolas da rede municipal. Além disso, com o levantamento será possível a construção de critérios e parâmetros de avaliação das políticas públicas educacionais relacionadas ao transporte escolar municipal, fornecendo à fiscalização exercida pelo TCE/PI subsídio para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e irregularidades apontadas.
USUÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
São 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar prestado pelos Municípios piauienses, dos quais cerca de 30% têm entre 6 a 14 anos e estão, em sua maioria, na etapa do Ensino Fundamental. Sobre as Unidades Escolares municipais para as quais se dá o deslocamento, 21,1% estão localizadas na zona rural..
CONDIÇÕES DA FROTA DE VEÍCULOS
São 3.355 veículos terrestres de passageiros utilizados nos serviços de transporte escolar dentre os quais 37% não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. Cerca de ¼ dos Municípios possuem em sua frota mais da metade de veículos nessa condição. A idade média da frota usada pelos Municípios é de 17,8 anos. 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso. Os veículos mais antigos, em termos de idade média, são caminhões e camionetes; os mais novos, ônibus. Somente 26% dos veículos da frota são de propriedade dos Municípios.
Dos veículos de titularidade de terceiros contratados, aproximadamente metade não possui especificação para o transporte coletivo de alunos e 95,3% têm mais de 7 anos. Apenas 1,8% desses veículos têm até 07 anos e são autorizados ao transporte escolar. Existem 19 veículos utilizados, simultaneamente, por mais de um Município no serviço de transporte escolar.
ASPECTOS FINANCEIROS
O custo médio anual por aluno transportado é de R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último;
INDICADORES
Os indicadores do serviço de transporte escolar quantificados e medidos no levantamento do TCE/PI foram: idade média dos veículos; tipos de veículos autorizados ao transporte escolar; percentual de veículos da frota de titularidade de terceiros; custo anual por aluno transportado e o percentual de alunos transportados em relação ao total de matrículas no município.
Fonte: Oito Meia
