O Poder Legislativo de Belém do Piauí divulgou, nesta quinta-feira (20), a pauta oficial da 83ª Sessão Ordinária e das 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias da 7ª Legislatura. Os encontros serão realizados nesta sexta-feira (20), na sede da Câmara Municipal, sob a condução da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho.
83ª Sessão Ordinária
Entre os principais temas da pauta da sessão ordinária está a análise e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 76/2024, que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal para o exercício financeiro de 2025, consolidando a Lei Orçamentária Anual (LOA). A discussão sobre a proposta será precedida pela apreciação do Requerimento de Urgência nº 119/2024, que busca acelerar a tramitação do projeto.
A sessão também tratará de ofícios enviados pela Mesa Diretora, incluindo o Ofício nº 91/2024, com proposições de relevância para o encerramento das atividades legislativas do ano.
19ª Sessão Extraordinária
A pauta da 19ª Sessão Extraordinária abrange discussões de destaque como:
- Projeto de Lei nº 81/2024, que prevê a inclusão de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica, visando oferecer suporte integral aos estudantes.
- Projeto de Lei nº 82/2024, que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal, conforme o disposto no artigo 212-A da Constituição Federal. Essa medida busca garantir a correta aplicação dos recursos do FUNDEB.
Os projetos serão submetidos à votação única, com base nos pareceres favoráveis das comissões legislativas envolvidas.
20ª Sessão Extraordinária
Na última sessão extraordinária do dia, o foco estará na análise e julgamento da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Ademar Aluísio de Carvalho. A matéria será tratada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024, fundamentado no relatório e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
A pauta também inclui a apreciação de ofícios relacionados ao processo de contas, enviados pela presidência da Câmara e pela Comissão de Finanças.
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