A Câmara Municipal de Belém do Piauí aprovou na sessão desta última semana, em votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas da ex-prefeita Débora de Carvalho Noronha, referente ao exercício de 2016.
O referido Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa na primeira Sessão do dia, ficando assim aprovada as contas e o balanço geral da receita e despesa do Poder Executivo Municipal de Belém do Piauí, exercício 2016, sendo ratificada a decisão estabelecida referente às contas de governo, e retificada a decisão referente às contas de gestão, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Estiveram presentes na votação além do presidente da mesa diretora da Casa, Bernardino Carvalho – MDB, apenas cinco vereadores, Antônio Marcelino – MDB, Francisco Felipe – PSDB, Ildmar Granja – MDB, Luís de Sousa – PSB e Rosiane Ribeiro – PSDB.
O relator da matéria o vereador Luís de Sousa Carvalho – PSB, que emitiu parecer opinando pela aprovação, destacou que o julgamento das contas da ex-prefeita cabe ao Poder Legislativo Municipal, e que a Prefeitura Municipal atendeu toda as obrigações e obedeceu aos percentuais mínimos para as áreas da Educação e Saúde e com os profissionais do magistério. “A Câmara é soberana para analisar e aprovar as contas do Executivo Municipal, e o relatório mostra claramente que todos os percentuais foram cumpridos. Os gastos com Educação ficaram de 30,31%, e da Saúde com 15,84%, portanto, acima dos percentuais de 25% e 15%, respectivamente, exigidos pela Constituição Federal. Além disso foi cumprido os gastos com profissionais do magistério-Fundeb, que foi superior, sendo gasto 76,82%, quando o mínimo exigido é 60%, também foram obedecidos os gastos com pessoal, cujo limite máximo é 54% e o município gastou 51,89%, e com a Câmara Municipal, de 6,99%. ” Explanou.
Após o encerramento da sessão ordinária, 10 (dez) minutos depois foi aberta a sessão extraordinária. Na segunda sessão, foi aprovada a concessão de Título de Cidadania a oito (8) personalidades, em conformidade com a Resolução 039/2015, que define os critérios e requisitos para a concessão da honraria.
Na oportunidade, o vereador presidente, Bernardino Carvalho, explicou como é concedido o Título de Cidadania para as personalidades. “O candidato ao Título deverá ter residido ou estar residindo, trabalhado ou estar trabalhando há pelo menos cinco anos no município, ter de algum modo prestado relevantes serviços à comunidade belenense e possuir conduta e reputação ilibada reconhecida pela sociedade e por autoridade competente. ” Destacou.
As personalidades que receberão a honraria neste ano de 2019 serão as seguintes: O jornalista Danilo de Araújo Beserra; o advogado Dr. Raimundo Francisco Vieira; O Empresário e Comunicador Francisco das Chagas de Sousa, ambos de autoria do vereador Bernardino Carvalho; o professor Jaílson Paulo de Araújo e a nutricionista Jailma Cecilia de Macedo, ambos de autoria do vereador Francisco Felipe de Sousa Filho; o contador Manoel Joaquim da Silva Neto, de autoria do vereador Luís de Sousa Carvalho; o professor Presley de Araújo Leal e a assistente social Sara leal Silva, ambos de autoria da vereadora Rosiane Ribeiro.
Após a aprovação da concessão de Título de Cidadania para as personalidades acima mencionadas, os Vereadores Bernardino Carvalho, Francisco Felipe de Sousa Filho, Luís de Sousa Carvalho e Rosiane Ribeiro, discursaram agradecendo a validação para homenagear pessoas tão importantes para o município de Belém do Piauí.
Na ocasião também foi aprovado, o Projeto de Resolução do Legislativo nº 038/2019, que Dispõe Sobre a Organização e Estrutura Administrativa de Cargos efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauí, e dá Outras Providências.
Além dos vereadores da casa legislativa de Belém do Piauí, estiveram presentes nas duas sessões, o Vereador Rivaldo de Massapê do Piauí, e os Jornalistas Danilo Bezerra e Mateus Ribeiro.
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Da redação, Infonewss.com