Os municípios piauienses receberam, na última quarta-feira (10/09), um repasse extra de R$ 207,9 milhões brutos, correspondente a 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro. Após os descontos constitucionais, o valor líquido destinado às prefeituras do estado é de R$ 205,9 milhões.
O pagamento decorre da Emenda Constitucional nº 112/2021, que estabeleceu a criação do repasse suplementar para o mês de setembro. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um alívio financeiro importante para as administrações municipais, especialmente em setembro, quando a arrecadação do FPM tende a cair devido à sazonalidade do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Piauí, Teresina foi o município que recebeu o maior valor, com R$ 42,27 milhões, seguida por Parnaíba, com R$ 6,83 milhões. Outros municípios de destaque incluem Picos (R$ 2,55 milhões), Piripiri (R$ 2,19 milhões) e Floriano (R$ 2,19 milhões).
Os recursos são considerados livres, podendo ser aplicados conforme a necessidade de cada município, mas devem respeitar os limites constitucionais mínimos, com 15% obrigatoriamente destinados à saúde e 25% à educação.
Em âmbito nacional, o repasse adicional de setembro totalizou R$ 7,83 bilhões, valor que ficou 0,34% acima da estimativa inicial da CNM.
A Confederação destacou que, em 2025, o repasse ainda não atingiu o percentual integral de 1% sobre a arrecadação anual de IR e IPI. Para este ano, o cálculo considerou 0,5% referente à arrecadação de setembro a dezembro de 2024 e 1% entre janeiro e agosto de 2025. Apenas em 2026 os municípios passarão a receber o adicional completo.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida representa “dinheiro novo em caixa” e vai proporcionar fôlego financeiro aos gestores municipais em um período historicamente desafiador para as finanças públicas.