O Ministério Público do Piauí (MPPI) divulgou nota nesta sexta-feira (15) após o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, criticar a atuação da Promotoria da Infância e Juventude e da Vara da Infância e da Juventude, e anunciar o fechamento da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator.
O secretário atribuiu à Justiça e ao Ministério Público a responsabilidade pela liberdade de um adolescente que, segundo ele, teria matado o estudante Alex Mariano dentro de uma escola em Teresina. O secretário afirmou ainda que denunciou a promotora à Corregedoria do órgão.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Piauí afirmou que não vai se manifestar.
Na nota, o MPPI expressa preocupação com a morte do adolescente dentro de uma escola em Teresina e aponta fragilidades no sistema de proteção. Confira a nota na íntegra ao fim da reportagem.
A instituição afirma que o prazo legal de 45 dias para conclusão de procedimentos é um entrave para investigações mais amplas e defende a manutenção de estruturas especializadas, afirmando que seu fechamento representaria “significativo retrocesso”.
“A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial”.
O órgão também afirmou que, até o momento, não há procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral contra membros da Promotoria da Infância e Juventude. “O Ministério Público reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições”, diz o texto.
O delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, também criticou a atuação da Justiça e da Promotoria, apontando resistência para aceitar representações de investigações feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
“Quem define qual unidade apura determinado fato é a gestão da Polícia Civil. Não podemos colocar menores faccionados, que cometem assassinatos, para serem investigados por uma delegacia que não está apta para isso. Quem sabe investigar facção é o Draco, quem sabe investigar homicídio com excelência é o DHPP”, disse Keiko.
O delegado também defendeu interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que leve em conta “o bem-estar social” e lembrou que a lei prevê internação de até três anos para adolescentes sentenciados.
Reuniões entre representantes do Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública devem ocorrer na próxima semana.
Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
Fonte: Cidade Verde