O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nota oficial em que manifesta repúdio aos recentes ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário brasileiro.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, reforça a importância do Judiciário na manutenção da ordem constitucional e afirma que as críticas, inclusive originadas de organismos estrangeiros, representam uma ameaça à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.
De acordo com o MPPE, as investidas visam abalar a credibilidade das instituições brasileiras, em especial do STF, que exerce o papel de guardião da Constituição Federal. A instituição ressalta que as decisões judiciais são fundamentadas tecnicamente, com base no devido processo legal, e que devem ser respeitadas, podendo ser contestadas apenas por meio dos mecanismos recursais previstos na legislação brasileira.
“As decisões proferidas por nossos Juízes e Tribunais são fruto de rigorosa técnica e atenção ao devido processo legal, razão pela qual devem ser sempre respeitadas e acatadas”, destaca trecho da nota.
Ao longo do texto, o Ministério Público também relembra sua missão constitucional de zelar pela ordem jurídica e atuar na defesa do regime democrático, dos direitos fundamentais e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A instituição afirma que está ao lado da legalidade e da independência dos Poderes e condena qualquer tentativa de desestabilizar as instituições democráticas brasileiras.
A nota também faz referência ao papel histórico de Pernambuco como berço dos estudos jurídicos no país e como protagonista nas lutas democráticas. O MPPE conclui reafirmando seu compromisso permanente com a democracia, com a justiça e com o respeito à independência dos Poderes constituídos.
Leia, na íntegra, a nota divulgada pelo MPPE
MPPE repudia ataques ao STF e ao Poder Judiciário
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seu Procurador-Geral de Justiça, vem, diante dos recentes e desarrazoados ataques endereçados ao Poder Judiciário e, em especial, ao Supremo Tribunal Federal, inclusive advindos de organismos estrangeiros, apresentar repúdio a tais investidas que claramente demonstram ter por objeto desacreditar as nossas Instituições e que assim representam afronta à Soberania Nacional e ao próprio Estado Democrático de Direito.
É imperioso reafirmar o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição da República, bem como a importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos e liberdades fundamentais. As decisões proferidas por nossos Juízes e Tribunais são fruto de rigorosa técnica e atenção ao devido processo legal, razão pela qual devem ser sempre respeitadas e acatadas, assegurando-se, evidentemente, a possibilidade do contraditório e de seus reexames mediante o manejo dos mecanismos recursais previstos em nosso ordenamento, legítimos instrumentos destinados à reforma das decisões judicialmente proferidas.
Enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atuando incansavelmente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público, ao longo de sua história, consolidou-se como pilar inabalável à proteção dos valores democráticos e da estabilidade institucional no Brasil, promovendo a justiça em salvaguarda da dignidade da pessoa humana, do Estado Democrático de Direito e da Soberania Nacional, em todas as suas expressões, dentre as quais se destaca o respeito ao Poder Judiciário, sua organização Constitucional, independência funcional de seus Membros e a força cogente de suas decisões.
Em respeito à tradição aguerrida de nosso povo, sempre presente nas históricas lutas libertárias, Unidade Federativa que figura como berço dos estudos jurídicos em nosso País, o Ministério Público do Estado de Pernambuco reitera o permanente compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade e da independência dos Poderes, repudiando veementemente qualquer tentativa de desestabilização de nossas instituições.
Recife, 22 de Julho de 2025
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Procurador-Geral de Justiça