O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) emitiu, nesta quarta-feira (07), uma recomendação importante direcionada aos partidos políticos das cidades de Simões, Caridade e Curral Novo do Piauí.
A Recomendação Eleitoral n.º 01/2024, elaborada pela 56ª Zona Eleitoral em Simões e assinada pela promotora eleitoral Tallita Luzia Bezerra Araújo, orienta que sejam adotadas medidas contra a utilização de fogos de artifício que causam barulho, especialmente durante o período eleitoral.
No documento, que foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, os presidentes dos diretórios municipais dos partidos políticos com atuação nas cidades mencionadas foram aconselhados a evitar o manuseio e o uso de fogos que produzem estampidos. Caso decidam utilizá-los, a orientação é que optem por fogos de vista, que criam efeitos visuais sem causar barulho.
Além disso, o MPE recomenda que os partidos se abstenham de permitir que seus apoiadores soltem fogos de artifício e que utilizem equipamentos sonoros de grande porte, como os populares “paredões de som”, somente em contextos específicos, como em eventos de ambientação ou carreatas, respeitando o limite de horário das 22h.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, conforme previsto no artigo 42, inciso III, da Lei das Contravenções Penais, que trata da perturbação do sossego. A promotora também destacou a Lei Estadual nº 7.643/2021, que proíbe em todo o estado do Piauí o uso de artefatos pirotécnicos que causem ruído.
