O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Itainópolis, por meio do Promotor de Justiça Titular, Sebastião Jacson Santos Borges, convoca a população do município de Isaías Coelho para participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 13 de agosto de 2025, das 9h às 12h, no auditório da Câmara Municipal.
– Confira o Edital de convocação na íntegra!
O encontro tem como objetivo discutir a situação do transporte escolar no município, com foco nas condições dos veículos, habilitação dos condutores, regularidade do serviço e acesso dos estudantes, especialmente os da zona rural.
A convocação ocorre após denúncias que apontam problemas no serviço, como superlotação dos veículos, uso irregular do transporte por pessoas não autorizadas, motoristas sem habilitação adequada, veículos em más condições e falhas na prestação do serviço. Essas irregularidades colocam em risco a segurança dos estudantes e comprometem o direito à educação.
EDITAL Nº 0012025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ISAÍAS COELHO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR 
Durante a audiência, o Ministério Público apresentará informações sobre o acompanhamento realizado na fiscalização do transporte escolar no município, além de ouvir a população, que poderá contribuir com sugestões, críticas e demandas relacionadas ao tema.
Entre os convidados estão autoridades municipais, como o prefeito, a secretária de educação, o presidente da Câmara Municipal, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pais, estudantes e a imprensa local.
O processo administrativo que motivou a audiência visa garantir que o transporte escolar oferecido seja seguro, eficiente e regular, sobretudo para os alunos da zona rural, onde as condições de acesso são mais precárias.
A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas e para a busca de soluções que garantam um serviço de qualidade para os estudantes.
O edital que convoca a audiência estabelece regras para as manifestações durante o evento, assegurando a todos os presentes o direito de falar, seja de forma oral ou por escrito, com limite de três minutos por participante. Toda a audiência será gravada, e o registro será disponibilizado no site do Ministério Público para consulta pública.