O Ministério Público do Estado do Piauí está apurando possíveis recebimentos do auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600, de forma irregular por servidores públicos municipais de três cidades do Piauí. A apuração está sendo feita pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, que expediu recomendação aos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.
Segundo o Ministério Público, foi aberto Procedimento Administrativo para fiscalizar a situação e identificar os possíveis servidores beneficiados indevidamente. Caso sejam identificados, o MP deve adotar medidas pertinentes, com o objetivo de “melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos”, informou o MP.
“Diante disso, recomenda-se a Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, respectivamente, que realizem cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial”, diz a solicitação.
Ministério Público do Piauí — Foto: G1
O MP informou que os gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada um, com seus respectivos meses.
Os prefeitos também devem informar aos servidores que existe canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, que é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolução.
CGU e TCE também fiscalizam
Em junho deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou queidentificou 1.081 pagamentos do Auxílio Emergencial a servidores públicos no Piauí, de forma irregular.No total, foram pagos R$ 735.600,00 mil a servidores.
Já o Tribunal de Contas do estado, no último dia 6, informou que no Piauí, 4.892 servidores públicos receberam de forma indevida, no mês de maio deste ano, o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
A CGU destacou que alguns desses casos podem ter ocorrido sem a solicitação por parte do servidor e que é possível fazer a devolução do dinheiro. Caso o pagamento tenha sido de forma indevida, o Ministério da Cidadania deverá suspender as próximas parcelas.
Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas. Aulas em escolas e universidades, a maioria das atividades comerciais, esportivas e de serviços em geral estão suspensas por tempo indeterminado.
Serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis e supermercados continuam mantidos mas estão regulamentados. O atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios, assim como o funcionamento de escritórios de advocacia e contábeistambém foram liberados mediante cumprimento de regras.
O uso de máscaras em locais públicos tornou-se obrigatório em todo o estado. Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
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