MP-PI pede anulação de decreto que autoriza a retomada do comércio em Itainópolis

De acordo com o MP-PI, o município não tem estrutura hospitalar para atender pacientes com a Covid-19, situação que pode representar um risco à saúde da população. O G1 tentou contato com a prefeitura através de ligação, mas não obteve resposta.

Caso o Poder Judiciário aceite o pedido do MP-PI, foi determinada uma multa diária no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público também recomendou que o chefe do executivo reconsidere permissão concedida para a retomada das atividades religiosas. Esse mesmo pedido foi feito para a cidade de Picos.

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Na ação, os promotores afirmam que a decisão da Prefeitura de Itainópolis contraria decretos federais e estaduais, além das orientações de órgãos de saúde como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.

Outro argumento é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para atender pacientes com a Covid-19. A unidade de saúde referência para o município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos. Além de Itainópolis, o Justino Luz é referência para mais 38 cidades localizadas no Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.

“Através desse decreto, o prefeito de Itainópolis autorizou a abertura gradual do comércio e o exercício de atividades religiosas de forma presencial. A ação tem como fundamento o descumprimento da recomendação que todos os municípios piauienses sigam os decretos de medidas sanitárias e, eventualmente, o isolamento do estado”, detalhou Paulo Maurício, da Promotoria de Justiça de Itainópolis.

“Um segundo ponto é que quando questionado pelos promotores, os gestores afirmaram não ter qualquer plano prévio baseado em estudo sobre os dados epidemiológicos locais de saúde e sanitário”, explicou o promotor.

O G1 tentou contato com a prefeitura através de ligação para questionar o plano de flexibilização do município, mas não obteve retorno.

No último boletim divulgado pela Prefeitura de Itainópolis, houve 161 casos notificados de Covid-19, 156 casos descartados, 5 casos positivos e 5 casos curados/recuperados, de pacientes diagnosticados com a doença.

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas. Aulas em escolas e universidades, a maioria das atividades comerciais, esportivas e de serviços em geral estão suspensas por tempo indeterminado.

Serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis e supermercados continuam mantidos mas estão regulamentados. O atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios, assim como o funcionamento de escritórios de advocacia e contábeis também foram liberados mediante cumprimento de regras.

O uso de máscaras em locais públicos tornou-se obrigatório em todo o estado. Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Lavar as mãos de forma correta (veja vídeo), uso de álcool em gel, sempre usar máscaras, evitar contato pessoal e aglomerações de pessoas são algumas das orientações para evitar o contágio da doença.

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É importante também ficar atento quanto aos principais sintomas (tosse seca, congestão nasal, dores no corpo, diarreia, inflamação na garganta e, nos casos mais graves, febre acima de 37° C e dificuldade para respirar). Um guia ilustrado preparado pelo G1 ajuda a tirar dúvidas.

Fonte: G1