A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí disponibiliza, no período de 26 e 28 de abril, de hoje até quarta-feira, no Telecentro Municipal, o projeto inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento estabelece as regras para o planejamento do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de audiências públicas como estratégia de incentivo à participação popular na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, mas esse ano, em virtude da situação de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus e as medidas de enfrentamento adotadas, estão proibidos, no âmbito municipal, a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas. Com isso, a audiência não poderá ser realizada de forma presencial.
Mas, para garantir a participação popular, o Governo Municipal está utilizando uma nova estratégia para garantir à população o acesso ao anteprojeto da LDO. Em Comunicado oficial, a Prefeitura de Massapê informou como poderá ser feita a participação da população.
A audiência pública, que antes era presencial e aberta à população, será substituída pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através de e-mail – pmmassapepi@hotmail.com – ou por telefone – (89) 3473-0034.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está disponível para análise até o dia 29 de abril, no Espaço do Telecentro, localizado na Rua João Esmério, no Centro.
“Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações pelo e-mail até 28/04/2020. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”, diz o Comunicado.
Fonte: Ascom
