O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes da Casa os principais pontos da proposta (PLP 112/2021) que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral. O senador também anunciou três propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição e mandatos de 10 anos para senadores e de 5 anos para os demais cargos legislativos.
Este código consolida sete leis eleitorais e partidárias em um único texto, totalizando quase 900 artigos. Os principais pontos abordados incluem inelegibilidade, desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
Veja detalhes:
- Inelegibilidades: Propõe-se uniformizar os prazos de inelegibilidade para evitar discrepâncias. O período de inelegibilidade começaria a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, garantindo uma aplicação mais justa e uniforme da lei.
- Trânsito em Julgado: Sugere-se que o período de inelegibilidade comece a contar após o trânsito em julgado do processo, evitando que o tempo decorrido até o julgamento seja descontado do período de inelegibilidade.
- Desincompatibilização: Propõe-se que todos os candidatos se desincompatibilizem seis meses antes das eleições, simplificando os prazos e evitando ambiguidades na legislação.
- Quarentena: Estabelece-se uma quarentena de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares que desejem ingressar na política, a fim de preservar a independência dessas profissões.
- Sobras Eleitorais: Define-se que apenas os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e os candidatos que obtiverem pelo menos 10% do quociente serão elegíveis para as sobras de vagas. Corrige-se também a interpretação da lei em caso de nenhum partido atingir o quociente eleitoral, garantindo a proporcionalidade.
- Prestação de Contas: Propõe-se simplificar a prestação de contas para candidatos que não movimentaram recursos financeiros, adotando um modelo semelhante ao Imposto de Renda.
- Fim da Reeleição: Apresenta-se três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, estabelecendo mandatos de cinco anos.
- PECs para Coincidência de Eleições: As PECs propostas incluem alternativas para a coincidência das eleições municipais e gerais, variando entre a implementação imediata ou gradual da medida.
- Mandato de Senador: O período de mandato dos senadores é ajustado de acordo com as propostas de coincidência de eleições, podendo variar entre oito e dez anos.
Fonte: Portal R10