Mais de 1,74 milhão de piauienses — o equivalente a 51,6% da população do estado, segundo o Censo 2022 do IBGE — poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entra em vigor a partir do dia 5 de julho. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e faz parte da reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. Famílias que ultrapassarem o limite mensal pagarão apenas pela energia consumida além dos 80 kWh.
No Piauí, 498,1 mil unidades consumidoras estão aptas a receber o novo benefício, o que representa cerca de 6% das famílias contempladas em toda a região Nordeste.
Nordeste concentra maior número de beneficiários
A região Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias aptas — o que corresponde a 27,1 milhões de pessoas. Em todo o Brasil, a expectativa é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam alcançados, por meio de 17,39 milhões de famílias incluídas no novo modelo de Tarifa Social.
Entre os estados com maior número de famílias beneficiadas estão São Paulo (2,41 milhões), Bahia (1,76 milhão), Rio de Janeiro (1,68 milhão) e Ceará (1,54 milhão).
Quem tem direito
Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família atenda a um dos seguintes critérios:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Ter entre seus membros um idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Ter renda familiar de até três salários mínimos e possuir membro com doença ou deficiência cujo tratamento demande uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.
Não é necessário solicitar
A inclusão no programa é automática para as famílias que atendem aos critérios. Basta que o responsável pela conta de energia elétrica esteja com os dados atualizados no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC.
A nova regra representa um alívio para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Piauí, ampliando o acesso a direitos básicos e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.