Em São João da Fronteira, município do Norte do Piauí — próximo à divisa com o estado do Ceará — a relação entre as chefias dos poderes executivo e legislativo, além de institucional, é familiar. A mãe do prefeito Marcos Mateus (MDB), recém-empossado, foi eleita presidente da Câmara Municipal.
A vereadora Ângela Mateus (MDB), que está no quinto mandato, foi escolhida no dia 1º de janeiro, para presidir o poder legislativo municipal.
Ela vai ser a responsável por fiscalizar os atos do próprio filho, já que é incumbência do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Marcos Mateus foi eleito prefeito de São João da Fronteira em outubro de 2024 com 57,4% dos votos.
Perguntada pelo Cidadeverde.com se acha que, sendo mãe do prefeito, essa relação é dificultada, ela disse que acredita que não. Disse que é uma vereadora experiente e que pretende que isso a auxilie na cobrança do poder executivo.
“Acredito que vai facilitar, esse já é o meu quinto mandato como vereadora, então como um pouco de experiência que já tenho, poderemos cobrar mais do prefeito”, declarou.
Ela também disse que acredita que a relação de mãe e filho não vai interferir na “independência” dos poderes.
Situação não é ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2024, entendeu que não há impedimento em casos de parentes presidirem o executivo e legislativo ao mesmo tempo. Após uma provocação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ministra Cármen Lúcia argumentou que a Constituição não prevê essa possibilidade de inelegibilidade e que esse impedimento significaria a restrição de direitos políticos fundamentais, dessa forma, limitaria o exercício do mandato parlamentar e prejudicaria a independência do Poder Legislativo.
Para o cientista político Vitor Sandes, no entanto, essa situação pode representar um “conflito de interesse”, já que a presidência da Câmara Municipal é a responsável por coordenar os trabalhos legislativos, e é o parlamento o responsável pela fiscalização dos atos do prefeito.
“Cabe ao Legislativo municipal fiscalizar o Poder Executivo, representada pela figura do/a Prefeito/a. Quando a presidência da Câmara é ocupada por um parente próximo do/a prefeito/a, há um potencial para conflitos de interesse, dado que a presidência da Casa é responsável por coordenar os trabalhos legislativos. Mesmo que legalmente permitido, a situação não é salutar do ponto de vista da condução da coisa pública, pois é preciso que o Legislativo tenha totais condições políticas de garantir que o papel fiscalizador seja exercido de maneira efetiva”, disse.
Câmara com maior proporção de participação feminina no Piauí
Ângela Mateus também vai presidir a Câmara Municipal com a maior participação feminina do Piauí. Serão seis vereadoras na atual legislatura, ante três homens, o que equivale a 67% dos parlamentares. Ela citou que se trata de um feito histórico e acredita que é um exemplo para o Piauí e o Brasil.
“Tendo a maioria de mulheres na Câmara creio que o trabalho será pautado no respeito, na luta por melhorias para a população e principalmente para olhar para as mulheres que residem no município que necessitam de oportunidades e empoderamento”, citou.
Fonte: Cidade Verde