O governador Rafael Fonteles afirmou que o laudo pericial apresentado pelo Exército Brasileiro, sobre o litígio entre o Piauí o Ceará, é favorável ao estado piauiense e reforça a tese proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O laudo foi apresentado na última sexta-feira (28) e trouxe cinco possibilidades de divisão do território entre os dois estados.
Desde o século XIX, o Piauí e Ceará disputam áreas entre os dois estados. Atualmente, a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) após o estado do Piauí solicitar uma solução alegando que o Ceará está avançando sobre o território piauiense.
O laudo produzido pelo Exército foi solicitado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora do processo na corte.
“Esse é um projeto de Estado, não é um projeto de governo, tanto que esse processo já vem se prolongando há algum tempo. O laudo foi muito favorável ao Piauí e reforça a tese que a PGR já defende no Supremo Tribunal Federal”, disse o governador.
Sobre a decisão do Exército, de apresentar mais de uma solução ao conflito, o governador entende que eles cumpriram bem o seu papel.
“Nesse contexto o Exército não tem o papel de julgar, mas de apontar possibilidades. E esse papel foi cumprido com maestria”, afirmou.
O governador acredita que a decisão não vai ser política e sim técnica.
“Eu acredito que os ministros não decidem com base em politica. Decidem com base na técnica. Nas leis, na Justiça. Agora, a gente há de admitir que é algo complexo. Por isso a necessidade da perícia, por isso a demora na análise. Estamos falando de documento que tem mais de 200 anos, imperiais. Não é algo simples. Mas, nossa procuradoria é muito competente e robustecida por esse material feito pelo Exército, uma instituição de muito respaldo técnico. Acreditamos que o final dessa história será favorável a tese do Piauí”, afirmou.
Rafael Fonteles reforça ainda que é dever do Estado defender seus territórios e suas riquezas.
“A importância tem haver com a defesa do território piauiense e, consequentemente, das riquezas. Já tivemos outros litígios com Tocantins e Bahia. É uma questão de Estado e não de governo. É o Estado que deve defender os limites para garantir a preservação das riquezas, das pessoas, até para que não haja dúvida de qual ente da federação. Se houve dúvida, dificulta a execução de políticas públicas para o povo“, ressaltou o governador.
O que diz o laudo
As cinco possibilidades apresentadas pelo documento elaborado pelo Exército são:
- Divisão a partir do “divisor de águas” da Serra da Ibiapaba, ou seja, com a inclusão de toda a Serra ao território do Piauí;
- Uma divisão equitativa das áreas de litígio, ou seja, uma divisão ao meio dos territórios que hoje estão em discussão;
- A adoção da linha divisa adotada pelos estados para cada um dos estados, ou seja, que o território de litígio fosse incorporado integralmente ao Piauí ;
- Ou que o território de litígio fosse incorporado integralmente ao Ceará;
- A divisão que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que adotou para os censos geográficos feitos nos últimos anos
Foto: Dionísio Carvalho
O que diz a PGE
Em nota divulgada neste sábado (29), a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército sobre área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Segundo a nota, o Exército confirmou a tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba está totalmente em território piauiense.
Segundo a PGE-PI, com as comprovações do laudo, o Piauí tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o estado receberia uma área ocupada pelo Ceará de 6.162 km².
Fonte: Cidade Verde
