O Governo do Piauí publicou, nesta quinta-feira (20/03), um decreto nomeando 200 policiais penais aprovados na 1ª Turma do Curso de Formação da Polícia Penal. Além disso, o decreto inclui a nomeação sub judice de 7 concludentes, em virtude de decisão judicial. A lista completa dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O concurso público da Polícia Penal do Piauí foi iniciado no ano passado, com previsão de nomeações para março de 2025. Ao todo, 400 candidatos foram convocados, sendo 200 contratados imediatamente e os demais incluídos em cadastro de reserva. Os novos policiais penais serão distribuídos em unidades prisionais do interior do estado e na capital, Teresina.
Unidades Penitenciárias
Atualmente, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) administra 16 unidades penais nas cidades de Teresina, Altos, Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Oeiras, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato e Bom Jesus. A previsão é que, ainda no primeiro semestre deste ano, seja inaugurada a 17ª unidade, localizada no município de Buriti dos Lopes, na região norte do estado.
Detalhes do Decreto
O decreto de nomeação foi assinado pelo governador do Piauí, com base nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e em ofício encaminhado pela Sejus. A nomeação dos aprovados está em conformidade com a Lei nº 5.377/2004, alterada pela Lei nº 7.764/2022, que regulamenta a carreira de Policial Penal no estado.
A nomeação sub judice dos 7 concludentes está condicionada à manutenção das decisões judiciais que garantem seus direitos.
Próximos Passos
Os novos policiais penais assumirão suas funções nas unidades prisionais do estado, contribuindo para o fortalecimento da segurança e da gestão do sistema penitenciário piauiense.