O Governo do Piauí, por meio do Decreto nº 23.583, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (7), autorizou a abertura de concurso público para o cargo de Procurador do Estado. Serão ofertadas 10 vagas, com o objetivo de suprir a necessidade de reposição de pessoal na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI).
O processo seletivo será organizado pela PGE-PI, que definirá os critérios, requisitos, conteúdo programático, pontuação e remuneração do cargo. O edital deve ser publicado em até oito meses, conforme estabelecido pelo Decreto nº 15.259/2013, que regulamenta a realização de concursos no estado. A seleção poderá incluir provas escritas e avaliação de títulos, conforme a legislação vigente.
O último concurso para Procurador do Estado no Piauí foi realizado em 2014, também com 10 vagas. Na ocasião, o certame foi organizado pelo Cebraspe e contou com etapas como prova objetiva, prova subjetiva, elaboração de peça jurídica e/ou parecer, além da avaliação de títulos.
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir diploma de bacharelado em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A autorização do concurso foi recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e Controladoria Geral do Estado (CGE-PI), visando fortalecer a atuação da PGE-PI.