O Ministério da Fazenda deve acabar com a incerteza sobre a legalidade da caça-níqueis online nos próximos dias. Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) liberará os jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, mais conhecido como “jogo do tigrinho”. O documento definirá os critérios para certificar a idoneidade desses caça-níqueis.
Hoje, esses jogos se disseminam na internet devido a uma brecha na legislação de apostas de cota fixa. “Um prazo menciona jogos de apostas eletrônicas em eventos aleatórios, mas em nenhum momento os permite”, afirma Thiago Valiati, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. A nova portaria deverá resolver essa controvérsia, embora possa causar insegurança jurídica por poder ser revogada a qualquer momento, sem necessidade de autorização do Congresso.
Esses jogos de azar digitais proliferam no Brasil desde a lei de 2018 que legalizou os sites de apostas esportivas. O Ministério da Fazenda apoiou uma lei aprovada em dezembro do ano passado para regulamentar esse mercado, com expectativa de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano. O SPA bloqueará, a partir de 2025, domínios de plataformas de apostas não hospedadas no Brasil e proibirá sites não cadastrados de fazer publicidade.
As normas para apostas online entrarão em vigor no início de 2025. Empresas certificadoras credenciadas pelo governo atestarão a adequação dos algoritmos, evitando fraudes que possam levar apostadores a grandes prejuízos. Segundo André Guelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), os jogos oferecidos no Brasil seguirão os mesmos padrões de países como Inglaterra e Alemanha, sendo opções de entretenimento e não meios de ganho fácil de dinheiro.
Fonte: Meio News
 liberará os jogos eletrônicos de azar, como o "jogo do tigrinho".){kind=link}