O Governo do Estado está trabalhando na confecção de projetos de segurança pública para buscar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito para o setor foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) há aproximadamente um mês, quando houve um encontro de governadores e prefeitos para tratar da crise na segurança pública.
Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu (PR), o Governo já tem projetos prontos para buscar financiamento de R$ 16 milhões para a compra de 100 viaturas para as polícias Militar e Civil e outro projeto de R$ 32 milhões para ações de videomonitoramento em várias cidades, entre elas, Teresina e Campo Maior.
A ideia é ainda apresentar outro projeto que contemple recursos para a reforma e construção de delegacias e batalhões em vários municípios do Estado. Apesar de pleitear os recursos, o secretário ressalta que o Estado busca um financiamento permanente para conquistar melhorias para o setor como, por exemplo, o Fundo Nacional de Segurança Pública. “A linha de crédito é importante, mas contempla mais a parte estrutural. O que defendemos, na realidade, é um financiamento permanente. A linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal não inclui pessoal. Se tivéssemos o Fundo, poderíamos contratar mais pessoal, que é uma das nossas carências”, pontua.
Fábio Abreu (PR) afirma que o Governo já tem projetos para buscar financiamento de R$ 16 milhões (Foto: Moura Alves/O Dia)
Até agora, segundo informações do BNDES, obtidas pelo G1, os governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS) solicitaram a linha de crédito. Juntos, os cinco pediram um total de R$ 508 milhões para projetos que incluem reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas de monitoramento e inteligência e aumento de vagas do sistema prisional.
Apesar das solicitações já terem sido feitas, os pedidos ainda estão sob análise. A ideia é que os recursos estejam disponibilizados ainda nesse primeiro semestre de 2018. É que o Governo planeja a liberação dos recursos antes de 7 de julho, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral para a liberação de recursos da União para estados e municípios em ano eleitoral.
O total disponibilizado pelo Governo Federal por meio do BNDES para o setor totaliza R$ 42 bilhões em quatro anos. No entanto, os recursos não podem ser empregados em custeio, pagamento de salários e nem combustível para as viaturas
Fonte – Jornal O Dia
