Os gestores das redes de ensino em todo o Brasil têm até o dia 15 de setembro para enviar informações sobre o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC). Esses dados são fundamentais para que as redes de ensino recebam os recursos do Fundeb, destinados ao desenvolvimento da educação básica.
O VAAR é um tipo de complementação financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz parte do Fundeb. O objetivo é incentivar e reconhecer o bom desempenho das redes de ensino municipais e estaduais, tanto na gestão escolar quanto nos resultados de aprendizagem dos alunos, além de ajudar a reduzir as desigualdades educacionais.
Para que possam receber essa verba, os gestores das escolas precisam enviar ao Simec as informações e documentos que comprovem que suas redes estão cumprindo as exigências da Lei nº 14.113/2020. Esses dados incluem informações sobre a gestão educacional e os resultados alcançados, como melhorias no desempenho dos alunos e na redução das diferenças entre grupos raciais e socioeconômicos.
O processo é simples: as redes de ensino devem acessar o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” no Simec, seguir as orientações do guia disponível e preencher as informações solicitadas. Quanto mais cedo os dados forem enviados, mais rápido o MEC poderá avaliar e liberar os recursos.
O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica no Brasil, formado por impostos e transferências federais e estaduais. O VAAR, um dos mecanismos de complementação, é direcionado para valorizar os profissionais da educação e melhorar a qualidade do ensino, ajudando as redes de ensino a garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.
Fonte: Portal O Dia, com informações do MEC
