A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizou na tarde desta sexta-feira, 10 de setembro, no plenário da Casa Legislativa para realizar a décima primeira sessão ordinária e a terceira sessão extraordinária, ambas da atual legislatura.
A sessões foram presididas pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho – Cicisso, e contaram com a presença dos vereadores – Cristiana Carvalho Bento, Bernardino Geraldo de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Kalebe Pedro de Carvalho, Ildmar Honorato Granja, Francisco Zacarias e Epifânio Olegário da Silva, ambos do MDB.
Ordinária
Na sessão ordinária primeira realizada, foram apresentados quatro Projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro apresentado, nº 010/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.
O segundo Projeto, de nº 011/2021, regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência. O terceiro, nº 012/2021, regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional n° 103/2019, para apreciação sob Regime de Urgência.
A quarta matéria apresentada, foi o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.479,65 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União – VAAT.
Por fim, também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria do vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, que concede Título de Cidadão de Belém do Piauí ao deputado estadual Severo Maria Eulálio Neto.
Em discurso, o Vereador Bernardino Geraldo de Carvalho justificou a importância do Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão de Belém do Piauí ao deputado estadual Severo Eulálio. “Tendo em vista as contribuições realizadas pelo deputado estadual, Severo Eulálio, esse título é apenas uma forma de reconhecer os relevantes serviços e ações prestados ao nosso município,” comentou.
Extraordinária
Na segunda sessão, a extraordinária realizada já no período da noite, foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento de Urgência nº 025/2021, que concedia Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021.
Com a aprovação do requerimento, o Plenário apreciou e aprovou também por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, que Regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional n° 103/2019.
Concordante ao Projeto de Lei, fcia concedido o afastamento por incapacidade temporária (auxílio doença), ao segurado que venha a ficar incapacitado para o trabalho e será pago durante o em que permanecer incapaz.
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