O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi escolhido, hoje (13), como relator da Medida Provisória (MP) 1164/23 que institui o novo Programa Bolsa Família. A matéria está sendo analisada em comissão mista da Câmara e Senado e tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e vice-presidente deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). “É um desafio que encaro com a serenidade e dedicação necessárias para que o Parlamento trate da melhor forma possível este tema tão importante para milhões de famílias brasileiras, sobretudo as mais pobres”, disse Dr Francisco.
A Medida já está em vigor, mas tem de ser aprovada em até 120 dias. O relator é responsável por analisar a proposição e as emendas recebidas, elaborar o parecer que será discutido e votado pela Comissão. O texto aprovado segue para votação em plenário.
A MP é uma das prioridades do Governo Lula e cria condições para atender o principal compromisso do presidente, que é tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente. A proposição estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O benefício acrescenta R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Também vincula a garantia de renda básica para as famílias a outros direitos como frequência escolar e vacinação das crianças, além de prever ações complementares na área de emprego, esporte, assistência social, buscando a superação da pobreza.
