O Poder Judiciário do Estado do Piauí, por meio da Comarca de Itainópolis, anunciou que no dia 29 de agosto deste ano, a Defensoria Pública Itinerante estará realizando atendimentos no Fórum de Justiça da comarca, que abrange também os municípios de Vera Mendes e Isaías Coelho. A ação tem como objetivo oferecer serviços jurídicos essenciais à população local, proporcionando acesso à justiça de forma facilitada e eficiente.
A equipe da Defensoria Pública Itinerante estará disponível para atender casos consensuais, buscando a resolução de questões legais de forma amigável e rápida. Os principais serviços que serão disponibilizados durante o atendimento são:
1. Retificação de Registro Civil: Será possível solicitar correções em registros de nascimento, casamento ou óbito que contenham informações equivocadas.
2. Alteração de Registro Civil: Para casos em que haja necessidade de atualizar informações pessoais nos registros civis.
3. Restauração de Registro Civil: Em situações onde os documentos civis tenham sido extraviados ou danificados, será possível solicitar a restauração dos mesmos.
4. Suprimento de Registro Civil de nascimento: Para pessoas que não possuem registro de nascimento, possibilitando a regularização da situação civil.
5. Suprimento de Registro Civil de óbito: Permite a inclusão ou correção de informações nos registros de óbito.
6. Acordo de reconhecimento de paternidade/maternidade: Proporciona a realização de acordos para o reconhecimento legal de paternidade ou maternidade.
7. Acordo de alimentos: Visa a conciliação entre as partes envolvidas para estabelecer acordos referentes ao pagamento de pensão alimentícia.
8. Acordo de revisão ou exoneração de alimentos: Nos casos em que seja necessário revisar ou interromper o pagamento de pensão alimentícia, a Defensoria estará disponível para auxiliar no processo de conciliação.
A ação da Defensoria Pública Itinerante terá início às 8h e seguirá até as 14h. É importante ressaltar que os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, e os interessados devem comparecer ao Fórum de Justiça de Itainópolis no horário estipulado para garantir o atendimento.
Para participar dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública Itinerante, é necessário que os cidadãos apresentem os documentos pessoais, bem como quaisquer outros documentos que sejam relevantes para a resolução do caso em questão.
Oportunidade única para a população de Itainópolis, Vera Mendes e Isaías Coelho possa resolver questões legais de forma ágil e acessível. A Defensoria Pública está empenhada em proporcionar o acesso à justiça a todos os cidadãos, garantindo seus direitos e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.