Uma decisão da Justiça do Piauí, emitida nesta quarta-feira (18) pela 2ª Vara da Comarca de Picos, determinou o retorno imediato das operações da empresa KB Transportes no serviço de transporte coletivo escolar e público da cidade. A medida foi tomada após a análise do processo que trata da rescisão contratual entre a Prefeitura Municipal e a empresa.
Segundo o documento, a rescisão foi considerada “abrupta e unilateral”, realizada sem a instauração de um processo administrativo prévio que garantisse à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, como determina a legislação.
De acordo com a decisão judicial, a KB Transportes argumentou que o rompimento repentino do contrato causou prejuízos irreparáveis tanto para a empresa quanto para a população que depende do transporte público. Embora a Prefeitura tenha apontado a existência de graves irregularidades na execução dos serviços, o juiz responsável pelo caso reforçou que a ausência de um processo administrativo regular inviabilizou a legalidade da rescisão.
“Embora o município alegue a existência de graves irregularidades que justificariam a rescisão contratual, é incontroverso que não foi instaurado processo administrativo prévio que assegurasse à empresa concessionária o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, destaca um trecho da decisão.
O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos (MDB), utilizou suas redes sociais para comentar o caso. Em vídeo publicado logo após a divulgação da decisão, o gestor afirmou ter recebido a notícia com surpresa e preocupação.
Desde o dia 9 de abril, quando os ônibus da KB Transportes foram recolhidos, a Prefeitura de Picos vinha disponibilizando, de forma emergencial, cinco veículos gratuitos para atender a população.
Com o anúncio da decisão judicial, alunos e usuários do transporte público também manifestaram sua insatisfação. Nas redes sociais, estudantes gravaram vídeos expressando tristeza e preocupação com a volta da antiga empresa.
Determinações da Justiça
Além de determinar o retorno da empresa, a Justiça estabeleceu uma série de medidas que deverão ser cumpridas tanto pela KB Transportes quanto pela Prefeitura de Picos. Entre elas:
Prazo de 15 dias para a empresa apresentar documentação comprovando a regularização de todas as questões de segurança apontadas pela Polícia Rodoviária Federal, incluindo a adequação de todos os veículos às normas técnicas e de segurança vigentes, e a comprovação de que os motoristas possuem a habilitação exigida para o transporte coletivo de passageiros.
A apresentação, também em 15 dias, de um plano detalhado de reestruturação dos serviços, com cronograma de implementação das melhorias necessárias para assegurar a qualidade e a regularidade da prestação.
Por parte da Prefeitura de Picos, a Justiça determinou a instauração de um processo administrativo regular no mesmo prazo, para apurar as supostas irregularidades contratuais, garantindo o direito de defesa à empresa.
Com informações do Cidade Verde