A Prefeitura de Padre Marcos – PI, por meio da Secretaria de Educação, deu posse aos novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A renovação atende ao disposto na Lei 14.113/2020, que trata excepcionalmente da composição dos novos conselheiros em conformidade com a Lei Municipal 005/2021, que cria o novo conselho do Fundeb no município.
A reunião e cerimônia de posse foi realizada na tarde desta última segunda-feira, 12 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A nova diretoria foi empossada para o biênio 2021/2022.
A reunião foi presidida por Luzilene Silva Sousa, e contou com a participação de segmentos, como representantes do Poder Executivo, da Secretaria de Educação, professores da educação básica, diretores de escolas públicas, servidores técnicos administrativos das escolas da educação básica, representante de pais de alunos, estudantes, representante do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e sociedade civil.
A então presidente, Luzilene, deu boas-vindas a todos os segmentos devidamente representados e comentou sobre o vencimento do mandato do CACS e da necessidade de escolha da nova composição do conselho para atuar no biênio 2021/2022.
Ela apresentou também de forma clara e sucinta o Regimento Interno do Conselho e salientou sobre a importância do engajamento de todos para tornar este um espaço de participação e de transparência, visando a melhoria da Educação, no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos.
Por fim, Luzilene, enfatizou sobre os objetivos do fundo, sua base legal, composição, critérios para definição dos membros, impedimentos, e ainda sobre a importância do conselho, como também, a rica experiência de participação no espaço de cidadania e responsabilidade com a valorização e avanços da educação.
Em seguida, foi realizada a eleição de escolha dos novos membros e a cerimônia de posse. Foram eleitos por unanimidade, Claudinéia Maria de Macedo – presidenta, Antônio Sérgio Silva – vice-presidente, Francisco Mizael de Carvalho – primeiro secretário, e Francisco José da Silva – segundo secretário.
A cerimônia obedeceu todas as orientações de saúde em combate a proliferação da Covid – 19.
Sobre o conselho
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Decreto
A prefeitura de Padre Marcos publicou o decreto 016/2021, que trata sobre a nomeação dos membros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
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