O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) sediou, na segunda-feira (21), uma reunião interinstitucional com representantes de órgãos públicos para discutir os conflitos fundiários no estado, especialmente em áreas de ocupações não consolidadas e sobreposições a propriedades privadas. O encontro teve como foco alinhar competências, esclarecer limites de atuação e articular estratégias integradas para enfrentar disputas complexas por terra, priorizando a proteção das famílias mais vulneráveis.
O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, ressaltou a importância do cumprimento das competências legais de cada instituição para garantir eficiência e justiça social. Ele explicou que o Interpi atua na regularização de ocupações consolidadas em áreas públicas estaduais, conforme a Lei Estadual 7.294/2019, mas não realiza perícias ou vistorias em áreas com litígios judiciais ou posse não consolidada. “Não se trata de recusa, mas de limitação técnica e legal para nossa atuação”, destacou.
Moreirão, articulador social da Secretaria de Segurança Pública, reforçou a relevância do diálogo entre os órgãos para avançar na solução dos conflitos rurais, que afetam majoritariamente agricultores familiares. A procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Taynara Castro, acrescentou que os conflitos fundiários são um problema do Estado como um todo, e a articulação coordenada entre órgãos é essencial.
Como encaminhamento, as instituições se comprometeram a mapear e classificar os casos fundiários mais complexos, sobretudo os que envolvem sobreposição a imóveis privados e processos judiciais, com o objetivo de formar uma força-tarefa que possa atuar com equilíbrio entre direito à terra e respeito à propriedade.
Participaram da reunião, além do diretor-geral Rodrigo Cavalcante, os diretores do Interpi Leonel Brito e Clarecinda Jesuíno; representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sasc), da Secretaria de Relações Sociais (Seres), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), do Ministério Público (Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem), da Defensoria Pública, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) e da Procuradoria Patrimonial Imobiliária da PGE-PI.
O Interpi reafirmou seu compromisso com a legalidade, transparência e justiça social, e a disposição de colaborar com as demais instituições desde que respeitados os limites legais da sua atuação.