A mesa diretora da Câmara de Belém do Piauí, divulgou nesta última quarta-feira (23), a pauta da 73ª sessão sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá nesta sexta-feira, (25), às 17h, no Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
Na ordem do dia está previsto a discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo no 061/2020, de 13 de julho de 2020, que altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal n° 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para adequação à Emenda Constitucional no 103/2019 e dá outras providências.
Além disso, serão votados, o Projeto de Lei do Executivo nº 62\2020, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 63\2020, de 03 de setembro de 2020, que dispõe sobre a aquisição de um terreno na localidade Volta, zona rural do município, destinado a construção de 01 Poço e outras benfeitorias e dá outras providências.
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