Um condomínio de luxo construído na localidade Barrinha, no litoral do Piauí, foi autuado pela fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) por “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”, e multado no valor de R$ 100 mil. A defesa do empresário disse ao G1 que não poderia se manifestar sobre o caso por que não foi notificada sobre a autuação.
De acordo com o relatório da Semar, no dia 2 de setembro de 2019, a equipe de fiscalização recebeu uma denúncia anônima sobre uma tubulação que estaria direcionada para a Lagoa da Santana, cujas águas desembocam no mar. A fiscalização confirmou a presença da tubulação e foi informada que o líquido despejado se tratava de água de reuso vinda da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento.
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Fotos anexadas no documento mostram obra irregular feita em via pública vizinha ao condomínio, em Cajueiro da Praia no Piauí — Foto: Reprodução
Ainda segundo o relatório, o proprietário do empreendimento teria apresentado, durante a fiscalização, um protocolo em que solicita orientações para obter o licenciamento ambiental. Entretanto, em consulta ao sistema que armazena as solicitações, os fiscais não encontraram nenhum pedido de licenciamento.
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Fotos anexadas no documento mostram cano despejando água de reuso na Lagoa Santana, em Cajueiro da Praia – Piauí — Foto: Reprodução
Por fim, o relatório explica que a Semar aplicou a “multa simples” de R$ 100 mil e embargo da atividade, de acordo com o Decreto Federal 6514/08, pela infração de “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”.
Em contato com o G1, a assessoria da Semar confirmou a veracidade do documento e as providências adotadas. A secretaria informou que até o dia 24 de setembro nenhum pedido de licença ambiental havia sido protocolado. Ainda segundo a Semar, o empreendimento precisa pagar a multa, solicitar o desembargo e se regularizar quanto à licença.
Fonte: G1