O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, informou, na noite de segunda-feira, que os R$ 293 milhões da segunda parcela do empréstimo Finisa I, da Caixa Econômica Federal (CEF) , foram liberados e estão na conta do Governo do Estado.
O desembargador federal Kássio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tinha suspendido, no dia 25 de junho, a decisão em 1 grau que impedia a Caixa de efetuar o repasse de R$ 293 milhões referentes à segunda parcela de um empréstimo solicitado pelo Governo do Piauí para obras de infraestrutura, como implantação e recuperação de rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico.
Em abril de 2018, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes impediu, por meio de medida liminar, o pagamento da segunda parcela, acatando a alegação do advogado Valter Alencar Rebelo, então pré-candidato ao Governo do Piauí. Naquela época, a magistrada destacou que o Karnak deveria sanar as irregularidades sobre transferências bancárias indevidas.
Uma nota técnica da Controladoria Geral do Estado do Piauí alegou que a suspensão do pagamento da segunda parcela do empréstimo já causou um prejuízo público que ultrapassa R$ 28,1 milhões, afetando direta e negativamente quase três milhões de piauienses, distribuídos em 158 municípios, devido às obras paradas. A falta do investimento deixou de gerar 7,5 mil empregos. O desembargador federal se utilizou da justificativa do Karnak para decidir em favor do governador Wellington Dias.
“Pelo exposto, julgo prejudicado o agravo interno interposto, vez que juntados aos autos novos e relevantes documentos que ensejam nova análise, fazendo-se necessário, neste caso decretar a sua perda de objeto e, presentes os pressupostos necessários à sua concessão, e para evitar grave lesão à economia pública deste ente federativo, defiro o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau id nº 2504174, a fim de que seja franqueada à Caixa Econômica Federal e ao Estado do Piauí o prosseguimento da avença, ficando autorizada a liberação da segunda parcela dos recursos do Finisa I (contrato nº 0482405-71)”, decidiu Kássio Marques.
Fonte: Meio Norte
