A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí, sob a liderança do presidente Bernardino Carvalho, anunciou hoje, dia 11 de abril, a agenda para a próxima sessão ordinária, marcada para sexta-feira, 12 de abril.
A 68ª Sessão Ordinária desta legislatura está agendada para iniciar às 17h, no Plenário Vereador Daniel Campos Ribeiro, sede do Legislativo Belenense.
Na pauta da Ordem do Dia, estão previstos importantes debates e deliberações em prol do município. Destacam-se a discussão e votação de um Requerimento de Urgência e dois Projetos de Lei, cujos temas serão detalhados durante a sessão.
Segue abaixo as matérias que serão abordadas durante a sessão:
Requerimento de Urgência n.º 100/2024, de 10 de abril de 2024, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo n.º 64 e 65/2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei do Executivo n.º 64/2024, de 21 de abril de 2024 – EMENTA: “Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024, de 21 de março de 2024 – EMENTA: ” Desmembra e destina área de terra, juntamente com uma Quadra Esportiva pertencente ao patrimônio público municipal, à Escola Municipal Raimundo José Gomes, destinada exclusivamente as atividades
escolares e dá outras providências.”