A Câmara Municipal de Vera Mendes — PI, presidida pelo vereador Fabiano Francisco, — MDB, realizou na tarde desta terça, dia 28 de março, duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária.
Na ordem do dia, o Plenário votou e aprovou por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro de 2018, gestão do então Prefeito Milton da Silva Oliveira.
No Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), as contas do ex-gestor haviam sido aprovadas com ressalvas. Retornando à Câmara de Vera Mendes, o processo foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, tendo como relator o vereador Hermógenes Oliveira.
Na votação nominal, os vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido parecer prévio com ressalvas, mas recomendou pela aprovação das contas. No plenário municipal, as contas foram aprovadas por unanimidade.
Extraordinária
Na segunda sessão, o plenário aprovou também o Projeto Lei, n.º 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vera Mendes, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.
No expediente duplo, ninguém fez uso da palavra. Além do Presidente da Augusta casa Legislativa Fabiano Francisco — MDB, estiveram presentes os vereadores Mikael Marques — PT, Hermógenes Oliveira — MDB, Sandro Borges — MDB, Chiquim De Adão — MDB, Jean — MDB, e Mauro Rocha — PT.
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