A Câmara Municipal de Francisco Macedo, cidade localizada no estado do Piauí, realizou nesta quinta-feira (30) a primeira sessão extraordinária do ano de 2023. Na pauta, um Projeto de Lei que trata do funcionamento do Conselho Tutelar do município.
O Projeto de Lei n.º 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, que destacaram a importância da matéria para o funcionamento Conselho Tutelar.
Conforme a matéria, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, possui a atribuição de estabelecer diretrizes e normas gerais sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente e emitiu uma resolução, para dispor sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada.
A proposta tramitou em regime especial de urgência em virtude da necessidade de adequação, para a publicação do edital de eleições para conselheiros tutelares com no mínimo seis meses de antecedência.
O texto dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros, avaliação documental, prova de avaliação, votação e apuração dos votos, dentre outros. Sendo assim, o objetivo da proposta aprovada pelos parlamentares em Francisco Macedo — PI, é garantir o funcionamento do Conselho Tutelar, a fim que se esteja conforme o que solicita o CONANDA.
A sessão foi presidida pelo presidente Domingos Diniz, e contou com a presença dos vereadores Lorena de Alencar Coutinho, Osailton Lopes de Carvalho, Maria Rodrigues de Macedo, Paulo costa Dos Santos, Adonias José e Marciel Francisco da Silva Sousa.
O Chefe do Pode Legislativo, Domingos Diniz, parabenizou os demais vereadores, e destacou a importância do trabalho conjunto entre o poder Executivo e o Legislativo para garantir o desenvolvimento da cidade.
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