Em Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Macedo, no Piauí, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, datado de 14 de outubro de 2024.
O projeto regulamenta um plano decenal de prevenção, enfrentamento e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município, marcando um avanço na proteção da infância e juventude na cidade.
A sessão contou com a presença do presidente da Câmara, Domingos Diniz, além dos vereadores Kassiomar Antão, Paulo Costa, Lorena de Alencar, Marciel Francisco, Maria de Denir e José Antônio, bem como membros da sociedade civil, que acompanharam a votação e manifestaram apoio à medida.
O Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Novim Carvalho, foi inicialmente apresentado em uma sessão anterior, passando pelas comissões competentes antes de retornar ao plenário para votação.
Com a aprovação unânime, o PL institui, no âmbito do município, o Plano Municipal Decenal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências, em consonância com a Constituição Federal e a legislação vigente.
Entre os objetivos estabelecidos pelo plano, destacam-se: Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam uma intervenção técnica, política e financeira no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; Realizar investigações científicas para subsidiar e monitorar o planejamento das ações de enfrentamento da violência; Garantir atendimento adequado às crianças e adolescentes em situação de violência; Promover ações de prevenção, mobilização e combate à violência; Fortalecer o sistema de defesa e responsabilização; Estimular o protagonismo infanto-juvenil; e Assegurar recursos orçamentários municipais e de outras fontes para a implementação do plano.
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