A Câmara Municipal de Francisco Macedo realizou, no dia 13 de junho, duas importantes sessões legislativas: a 8ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura. Os encontros ocorreram no Plenário Vereador Edmar Antão de Carvalho, sob a presidência do vereador Domingos Reginaldo Diniz.
Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Marciel Francisco da Silva, Maria de Denir Rodrigues, Paulo Costa, Lorena de Alencar Coutinho, Antônio de Raquel e Edivaldo Manoel de Sousa, que juntos apreciaram e aprovaram projetos relevantes para a administração pública municipal.
Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo n.º 008/2025, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
A LDO é um dos instrumentos mais importantes de planejamento do setor público, pois estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo exercício. Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando os parâmetros que vão nortear as ações administrativas e os investimentos do município.
Logo após, foi iniciada a 2ª Sessão Extraordinária, convocada especialmente para apreciação de outro projeto relevante: o Projeto de Lei Municipal n.º 011/2025, de 21 de maio de 2025, também de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) no orçamento vigente.
Segundo a justificativa do projeto, a medida foi necessária devido à ausência de previsão no orçamento atual de todas as fontes de recursos destinadas à aplicação dos valores provenientes de uma Operação de Crédito contratada junto ao Banco do Brasil. A abertura do crédito adicional permitirá a correta alocação desses recursos, garantindo a continuidade e a legalidade das ações programadas no âmbito da referida operação.
O Executivo Municipal destacou ainda que os recursos serão destinados a investimentos em melhoria da eficiência energética do município, contemplando ações que devem trazer benefícios significativos à população.
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