Câmara de Francisco Macedo aprova dois Projetos de Lei e três Requerimentos em Sessão Ordinária

Na última sexta-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Francisco Macedo, no Piauí, realizou a 13ª sessão ordinária da atual legislatura.

A sessão, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Domingos Reinaldo Diniz, contou com a presença dos parlamentares Paulo Costa, Maria de Denir, Ademária Silva, Lorena Alencar, Marciel Francisco da Silva, Antônio de Raquel e Edivaldo Manoel.

Na pauta da sessão, foram analisados e aprovados dois Projetos de Lei e três Requerimentos, todos recebendo parecer favorável das comissões competentes.

O Projeto de Lei nº 17/2025 (Poder Executivo) trata das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, além dos agentes políticos do município. A proposta autoriza o município a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores, mediante desconto em folha, desde que haja autorização expressa nos contratos firmados.

Já o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Lorena Alencar, estabelece prioridade de atendimento para pessoas acometidas de Fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados do município. A medida inclui os portadores dessa condição nas filas já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de permitir o uso das vagas de estacionamento reservadas a esses grupos.

Segundo o texto, as Secretarias de Saúde e de Assistência Social ficarão responsáveis pelo cadastro dos portadores e emissão de cartão de identidade específico, custeado com recursos do orçamento municipal.

Na mesma sessão, também foram aprovados três Requerimentos. O Requerimento nº 10/2025, de autoria do vereador Edivaldo Francisco, solicita ao prefeito municipal e à Secretaria de Agricultura a disponibilização de uma máquina debulhadora de grãos para atender agricultores familiares e pequenos produtores da cidade.

Já o vereador Marciel Francisco apresentou o Requerimento nº 08/2025, no qual solicita a perfuração de dois poços tubulares nas comunidades Comboeiro II e Lajedo, com o objetivo de garantir abastecimento hídrico às famílias locais.

Por sua vez, a vereadora Maria Rodrigues apresentou o Requerimento nº 08/2025, que pede a contratação de um profissional especializado para a realização de castração pública de cães e gatos, como medida de saúde pública e controle populacional dos animais no município.

Durante o expediente, os parlamentares também recorreram à palavra para tratar de temas relevantes. O presidente da Casa, vereador Domingos Diniz, lamentou o falecimento do vereador de Belém do Piauí, Geofrancis Latorres. “Perdemos um jovem parlamentar promissor, comprometido com sua cidade e com a vida pública. Quero externar, em nome desta Casa, nossa solidariedade à família e à população de Belém do Piauí neste momento de dor”, declarou.

A vereadora Maria Rodrigues também se pronunciou, expressando condolência à família de Antônio, pelo seu falecimento. “Deixo aqui meu pesar e minha homenagem a Antônio, homem simples e trabalhador, que dedicou sua vida à agricultura e deixa um legado de honestidade e esforço. Minha solidariedade à família enlutada”, disse.

Já o vereador Marciel Francisco agradeceu pela aprovação dos requerimentos apresentados, destacando a importância deles para as comunidades. “Quero agradecer aos colegas vereadores pelo apoio. A perfuração de poços é uma demanda antiga das famílias de Comboeiro II e Lajedo, que enfrentam dificuldades com a falta de água. Tenho certeza que, com o empenho do Executivo, poderemos garantir melhores condições de vida para essas comunidades”, ressaltou.

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