O Poder Legislativo do Município de Belém do Piauí, vai realizar nesta quinta-feira, 1 de março, a Primeira Sessão Extraordinária da atual Legislatura. A pauta da sessão foi divulgada pelo presidente da Casa, vereador Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso) – MDB, nesta quarta-feira, 17.
A sessão está prevista para iniciar às 17h, no plenário do Poder Legislativo, Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
Na ordem do dia, está prevista a discussão e votação do Requerimento de Urgência n°005/2021, que requer Urgência para o PL do Executivo n°02/2021 e dá outras providências. O requerimento é de autoria da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento).
O plenário da Câmara também vai discutir e votar o Projeto de Lei do Executivo n° 02/2021, que dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.