A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou nesta última sexta-feira, 28, uma Audiência Pública com o sindicado dos servidores municipais, professores da rede municipal de ensino e servidores públicos, para debater o Projeto de Lei Nº 061/2020 do Executivo Municipal, que altera dois pontos da redação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para a adequação à emenda constitucional N° 103/2019.
A audiência pública para discutir as modificações do Regime de Previdência Próprio de Belém foi proposta pelas três comissões permanentes da Câmara Municipal, Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação Saúde e Assistência, que apresentou requerimento Nº 054/2020 e foi aprovado durante a reunião das comissões.
Foram convidados para o debate, o Prefeito de Belém, Ademar Carvalho, o representante legal Francisco Antônio, Gerente do Fundo Previdenciário, e a presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, Helisângela Maria Leal. O prefeito municipal que não pode está presente e foi representado pelo Secretário de Administração, Sherlyn Oliveira.
O objetivo da audiência foi para aprofundar o debate sobre as mudanças, bem como a alteração da alíquota incidente sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais, que passará de 9% E 11% para 14%. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, o vereador Bernardino Geraldo de Carvalho.
Primeiro a falar na audiência, o gerente do Fundo Previdenciário Francisco Antônio, explicou a motivo da alteração, abordou sobre os pontos que sofreram alteração e parabenizou os servidores públicos pelo acompanhamento e fiscalização do poder público. “Quero parabenizar a Câmara Municipal de Belém, e destacar a presença do Sindicato dos Servidores, pois isso é muito importante. Os servidores realmente tem que ter conhecimento nas alterações daquilo que certa forma venham a prejudicar ou tirar seus direitos.” Frisou.
“Ressaltar que neste caso especifico a mudança segue a emenda constitucional cento e três de novembro de dois mil e dezenove, por meio do governo federal, os entes federativos que tem os seus regimes próprios de previdência só tem três opções, o primeiro, subindo a alíquota para quatorze por cento, segundo, realizar o escalonamento sem reforma, descartado devido ao deficit atuarial, hoje presente em quase todas os regimes próprios Brasil, e o terceiro, referendar o artigo cento e quarenta e nove da constituição federal, onde diz que o ente pode fazer escalonamento mas ao mesmo tempo estaria criando uma alíquota extraordinária o que tornaria para o servidor algo ainda mais prejudicial, com a aprovação da alíquota de quatorze por cento, a grande vantagem para o servidor que mantém todos os direitos integrais, como aposentadoria integral, idade mínima que consta na lei duzentos e noventa de dois mil e dezenove, enfim com todas as vantagens, e com as outras opções pode até ser bom para o momento mas para o futuro numa eventual aposentadoria todos seriam prejudicados.” Explicou Francisco Antônio.
Em contrapartida, o sindicado dos servidores municipais representado pelo Assessor Contábil, Deoclécio Carvalho, lamentou o aumento da alíquota cobrou mais transparência por meio do poder público. “Lamentamos mais essa oneração para os servidores públicos, mas ao mesmo tempo entendemos o aumento da alíquota, que segue os trâmites do governo federal. Por fim, quero pedir em nome de todos os servidores o máximo de transparência possível, no dia de hoje ficou em aberto a alíquota progressiva, coisa que o sindicato defende e não foi demonstrada, ficando para outra oportunidade.” Explanou.
A Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, Helisângela Maria Leal, reforçou o pedido transparência por meio do poder público e avaliou a audiência como satisfatória. “Apesar de ser o primeiro da minha gestão que participo, foi um debate muito produtivo ficando bastante claro o motivo da alteração, é como a gente vem dizendo, o sindicato não quer complicar nada com o poder público, apenas transparência.” Disse.
Após as apresentações, o público presente pode realizar perguntas e sanar dúvidas com os convidados sobre o assunto.
Encerrando o encontro, o Vereador Bernardino agradeceu a presença de todos, e destacou que a Câmara Municipal tem trabalhado com o máximo de transparência possível para a população. “Eu como gestor desta casa e vereador de cinco mandatos, venho a cada dia que passa me aprimorando para levar os serviços públicos cada vez melhor para nossa população, fico triste quando vejo certas criticas para nós vereadores, pois não vejo nenhum parlamentar aqui trabalhando contra o povo, toda matéria que chega aqui na câmara é lida em plenário aberta a população e depois encaminhadas para suas referidas comissões para que as mesmas analisem e encaminhem novamente para discussão no plenário, ou seja, todo processo é esclarecedor e aberto para todos que tem interesse. Reforçar que o Poder Legislativo Municipal tem atuado com todos os mecanismos de transparência para a população através do diário oficial dos municípios, portais de notícias e o encaminhamento antecipado de qualquer que seja a matéria para os devidos interessados.” Disse.
Com solenidade simples, com a observação das medidas de prevenção ao novo coronavírus, participaram dentre outros, o também gerente do Fundo Previdênciário, José Benedito, os vereadores, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), Francisco Zacarias Ribeiro (Burenga), Luís de Sousa Carvalho (Luisinho), Rosiane de Sousa Ribeiro, Atônio Marcelino, e alguns servidores públicos.
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