A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na noite desta sexta-feira (4), uma sessão extraordinária com pauta única voltada para a apreciação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. A proposta tratou da extinção do mandato e da declaração de vacância do cargo do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro (MDB), que faleceu no último dia 25 de setembro.
O encontro foi presidido pelo vereador Elieudo José Ribeiro Júnior (MDB) e contou com a presença da vice-presidente Maria Jacinta de Carvalho (Moda), também do MDB, da 1ª secretária Mércia Carolina Dias Gomes (MDB) e do 2º secretário Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), do MDB.
Também participaram os demais parlamentares da 8ª Legislatura: Antônio Marcelino da Silva Leal (Seu Antônio) — MDB, Aluísio Otacílio Silva Leal — PSD, Cristiana de Carvalho Bento — MDB — e Kalebe Pedro de Carvalho — MDB. Além dos vereadores, estiveram presentes o pai do vereador e ex-vereador da Casa, Francisco Zacarias Ribeiro (Burenga), familiares, amigos e moradores de diversas localidades do município, que acompanharam o momento com emoção e respeito.
Durante a sessão, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao vereador falecido. Também foi facultada a palavra, e os parlamentares presentes prestaram suas sinceras condolências aos familiares, expressando votos de conforto e força neste momento de dor.
O presidente Elieudo Júnior destacou a dor da perda e o sentimento de solidariedade que une os vereadores e toda a comunidade belenense.
“A gente está se apegando a Deus, para poder ter força nesse momento tão difícil. Aqui, nesta Casa, não será a mesma coisa. Apesar do pouco tempo — dentro de 48 meses que seria o mandato — foram apenas nove meses, mais ou menos, mas mesmo assim a gente conseguiu desfrutar de bons momentos com ele. É isso que vai ficar nas nossas memórias. Estamos nos apegando às boas lembranças de Geofrancis”, disse o presidente.
O presidente informou ainda que na próxima semana será comunicado oficialmente à Justiça Eleitoral sobre a vacância do cargo deixado por Geofrancis.
O vereador Cicisso também se pronunciou, ressaltando que a definição sobre o futuro da cadeira parlamentar caberá à Justiça Eleitoral e manifestou condolências à família e aos amigos do vereador.
“A Justiça vai decidir o que fazer, a gente não sabe como vai ficar, mas eu creio que até 90 dias isso será resolvido. Ainda quero expressar minhas forças ao Burenga (Francisco Zacarias Ribeiro, pai de Geofrancis) e ao Vitório (irmão). Eu sei o momento que vocês estão passando. Principalmente ao meu amigo e ex-colega nesta Casa Legislativa, Burenga, pois não é fácil perder um filho”, afirmou o parlamentar.
Tramitação do decreto
Durante a sessão, foi apresentado o Ofício nº 34/2025-GP, expedido pelo presidente da Câmara, que submeteu o projeto à deliberação do Plenário. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, decreta oficialmente a extinção do mandato do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro, em razão de seu falecimento, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
O texto, fundamentado nos artigos 91, 92, 93 e 95 do Regimento Interno, estabelece que a morte de um vereador implica vacância imediata do cargo, cabendo ao presidente da Casa declarar a extinção do mandato e comunicar o fato à Justiça Eleitoral. O projeto foi lido, discutido e colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade.
Com a aprovação, a Câmara promulgou o decreto que formaliza a extinção do mandato e determina a comunicação à Justiça Eleitoral.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
O Projeto de Decreto Legislativo recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), presidida pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho e relatada pela vereadora Mércia Carolina Dias Gomes.
No documento, a Comissão destacou a regularidade do processo legislativo e a competência do Poder Legislativo para deliberar sobre o tema. O parecer ressaltou o papel essencial do vereador como representante do povo e fiscal do Poder Executivo, lembrando que sua ausência afeta diretamente a representatividade popular e o equilíbrio político da Câmara.
Após análise técnica e jurídica, a comissão concluiu que o projeto atende aos dispositivos legais e regimentais, opinando pela constitucionalidade, juridicidade e aprovação integral do texto. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da CLJRF.
Ato formal e publicação
Com a votação favorável do Plenário, foi decretada oficialmente a extinção do mandato do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro, eleito nas eleições municipais de 2024 pelo MDB com 328 votos, sendo o segundo mais votado do município. O Decreto Legislativo nº 01/2025 entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Legado e memória do vereador Geofrancis
O vereador Geofrancis Latorres, de 31 anos, faleceu no dia 25 de setembro, após sofrer um acidente de motocicleta na PI-243, no trecho que liga a sede do município ao povoado Caboclo. Ele conduzia uma Honda Pop 100 quando perdeu o controle e caiu às margens da rodovia. O impacto foi registrado por um aplicativo de celular às 3h24 da madrugada.
– Vereador Geofrancis de Belém do Piauí morre em acidente na PI-243
As autoridades competentes confirmaram a causa da morte como traumatismo craniano encefálico.
Eleito nas eleições municipais de 2024, Geofrancis Latorres Ribeiro exercia seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Belém do Piauí e era reconhecido como uma liderança jovem e atuante na política local. Natural do povoado Carquejo, o parlamentar dava continuidade ao legado político de sua família, sendo filho do ex-vereador Francisco Zacarias Ribeiro (Burenga) e neto do primeiro vice-prefeito do município, Zacarias Maximino Ribeiro (in memoriam).
Sua morte gerou grande comoção no município e na região, especialmente entre os eleitores e amigos que o viam como uma promessa de renovação na política municipal. Geofrancis deixa uma filha e uma trajetória marcada pelo compromisso com as causas comunitárias e agricolas
Próximos passos
Com a extinção formal do mandato, a Presidência da Câmara encaminhará à Justiça Eleitoral a comunicação sobre a vacância do cargo, conforme determina o artigo 95, §2º, do Regimento Interno. O MDB não possui suplentes, havendo apenas um único suplente disponível, pertencente a outro partido. Caberá, portanto, à Justiça Eleitoral definir os procedimentos legais a serem adotados quanto ao preenchimento da vaga.
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