A Câmara Municipal de Belém do Piauí anunciou nesta segunda-feira, 01 de julho, a convocação de sua 18ª sessão extraordinária da atual legislatura, marcada para terça-feira, dia 02 de julho, às 17h15. O encontro será realizado no plenário Daniel Campos Ribeiro, sede do Legislativo Belenense.
Conforme a pauta divulgada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, na ordem do dia, está prevista a discussão e votação de um Requerimento de Urgência e quatro Projetos Lei.
A primeira matéria, trata-se do Requerimento de Urgência n.º 111/2024, proposto pela Mesa Diretora, visa agilizar a votação dos Projetos de Leis do Legislativo e do Executivo números, 70, 71, 72 e 73/2023.
Também será votado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 70/2024, de 19 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Direito ao 13º Salário aos Vereadores deste Poder Legislativo a Partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Logo após será votado, o Projeto de Lei do Executivo n.º 71/2024, de 27 de junho de 2024, que “Altera a Lei Municipal n.º 148/2008, que concede atualização salarial aos servidores ocupantes de Cargos efetivo de Assistente Social e Nutricionista do Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa de Belém do Piauí para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Em seguida, o Plenário votará o Projeto de Lei do Legislativo n.º 72/2024, de 27 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Belém do Piauí para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”.
Por fim, será votado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 73/2024, de 27 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém do Piauí para a Legislatura 2025/2028”.
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