A Câmara Municipal do município de Belém do Piauí, realizou nesta última quinta-feira, 19 de março, a Primeira Sessão Extraordinária da Atual Legislatura, na oportunidade, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei n°002/2021.
Presidida pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso) -MDB, a sessão contou com a presença dos vereadores – Bernardino Geraldo de Carvalho, Cristiana de Carvalho Bento, Elieudo José Ribeiro Júnior, Epifânio Olegário da Silva, Ildimar Honorato Granja, Kalebe Pedro de Carvalho e Mércia Carolina Dias Gomes, ambos do MDB.
Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, o PL aprovado, prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
A organização do Conselho está de acordo com a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Sobre o colegiado
De acordo com o texto do PL, o objetivo do colegiado é fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundeb, com o intuito de promover melhorias na educação municipal.
O Conselho Municipal será formado por 14 membros. Serão representantes do Poder Executivo, da comunidade acadêmica, dos pais, dos estudantes, dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal de Educação. Cada membro titular terá um suplente e o mandato será até 31 de dezembro de 2022.
O presidente e vice-presidente do Conselho Municipal, serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, nos termos previstos no seu regimento interno.
O PL aprovado, segue para a sanção do prefeito Ademar Carvalho.
O vereador Francisco Felipe, fez uso da palavra manifestando sua solidariedade aos familiares de Amadeus Campos Leal, Jaziel Conceição – o Lec como era popularmente conhecido, e da Maria do Socorro Conceição Ribeiro.
Próxima sessão
A próxima Sessão está marcada para a próxima sexta-feira, 26 de março, às 17h, no plenário do Poder Legislativo, Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
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Da redação, Portal Info Newss
